O deputado estadual Ziza Carvalho apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), o Projeto de Lei que institui a chamada Lei do Couvert Justo do Piauí, uma proposta inovadora que garante aos músicos o direito de receber, no mínimo, 80% do valor arrecadado com couvert artístico em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos congêneres em todo o Estado.
A iniciativa cria um marco legal de proteção e valorização dos artistas piauienses, disciplinando a relação entre músicos e estabelecimentos comerciais, assegurando transparência, justiça e segurança jurídica na remuneração pelas apresentações musicais.
Segundo o deputado Ziza Carvalho, a proposta corrige uma distorção histórica enfrentada pelos músicos. “O couvert artístico existe por causa do músico. É justo que a maior parte desse valor seja destinada ao artista, que é o verdadeiro responsável por gerar entretenimento, movimentar a cultura e contribuir para a economia do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
O projeto também estabelece regras claras sobre o pagamento de cachês, permitindo que o couvert artístico possa substituir o cachê, desde que haja acordo prévio entre as partes e seja garantido ao músico o percentual mínimo de 80% do valor arrecadado.
Além disso, a proposta obriga os estabelecimentos a informar de forma transparente o valor cobrado dos clientes e manter registros das arrecadações, fortalecendo a transparência e protegendo os direitos dos artistas.
Para Ziza Carvalho, a medida representa um avanço importante na valorização da cultura piauiense. “Estamos fortalecendo a economia criativa, valorizando nossos músicos e promovendo justiça nas relações de trabalho. Essa é uma iniciativa que respeita os artistas e reconhece a importância da música para a identidade cultural do nosso povo”, destacou.
O projeto prevê ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e até suspensão da autorização para realização de apresentações musicais ao vivo.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a nova lei beneficiará centenas de músicos em todo o Estado, promovendo maior valorização da classe artística e fortalecendo o setor cultural do Piauí.