O juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Francisco Antônio Moraes Fontenele Júnior, revogou a prisão domiciliar da empresária Ana Patrícia Veloso dos Santos , acusada de utilizar nomes de políticos, desembargadores e pessoas influentes para aplicar golpes contra vítimas na capital piauiense. A decisão foi assinada no dia 27 de janeiro de 2026.
Ana Patrícia é investigada por suposta prática reiterada do crime de estelionato, por meio da empresa Ativos Assessoria . Conforme as investigações, ela teria induzido vítimas a acreditarem que possuía influência junto a autoridades para viabilizar benefícios de programas do Governo Federal, como Minha Casa, Minha Vida, FIES e Giro Caixa.
A revogação da prisão domiciliar atendeu a pedido da defesa, que alegou a perda de finalidade das medidas cautelares impostas, em razão do decurso do prazo de reavaliação sem manifestação judicial, do cumprimento integral das condições estabelecidas e da inexistência de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Consta pedido que a empresária teve a prisão preventiva decretada durante a investigação. Posteriormente, a medida foi substituída por prisão domiciliar, cumulada com monitoramento eletrônico, em caráter excepcional, diante de circunstância humanitária, já que a ré precisava prestar assistência à filha adolescente, diagnosticada com grave transtorno depressivo. Na ocasião, o juízo havia determinado a reavaliação das medidas no prazo de 90 dias.
A defesa sustentou que o prazo foi ultrapassado sem novo exame judicial. O Ministério Público do Piauí manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido, opinando pela revogação da prisão domiciliar, mas com a manutenção do monitoramento eletrônico por prazo determinado.
No entanto, ao analisar o caso, o magistrado decidiu revogar tanto a prisão domiciliar quanto o monitoramento eletrônico, mantendo apenas as demais medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente aquelas voltadas à preservação da instrução criminal.
Com a decisão, foi determinada a expedição de ofícios e comunicações aos órgãos responsáveis para a imediata suspensão das medidas restritivas.
Entenda o caso
A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC), da Polícia Civil do Piauí, indiciou a empresária Ana Patrícia Veloso dos Santos por crime de estelionato.
O relatório de indiciamento foi assinado pela delegada Marcela Sampaio Lira, no último dia 03 de julho deste ano.
As investigações tiveram início com objetivo de apurar a prática de reiterados crimes de estelionato, supostamente perpetrados por meio da empresa de fachada denominada “Ativos Assessoria”. Com artifícios fraudulentos, Ana Patrícia se apresentava como intermediadora qualificada para acesso a programas sociais do Governo Federal, como FIES, Minha Casa Minha Vida e GIRO CAIXA, bem como financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.