O debate sobre a redução de impostos na energia solar tem avançado no Congresso Nacional, com participação da bancada federal do Piauí. Paralelamente, análises técnicas indicam que a adoção de medidas no âmbito estadual também é uma possibilidade prevista na legislação. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) se manifestou sobre o tema, destacando a possibilidade de adoção de medidas no âmbito estadual, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com estudo elaborado por consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a isenção ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar pode ser implementada pelo Governo do Estado, por meio do envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida está prevista em convênios nacionais e na legislação vigente, não dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tratam de temas como a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que integra a estrutura tarifária do setor elétrico e possui competência federal. Esses projetos seguem em análise nas comissões da Casa.
Em alguns estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, foram adotadas legislações próprias relacionadas à incidência de ICMS sobre a energia solar. No Piauí, o tema também tem sido objeto de discussão, especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à cobrança do imposto.
Em declaração recente, o deputado federal Dr. Francisco Costa (PT-PI), coordenador da bancada federal do Piauí, afirmou que a proposta em discussão conta com apoio do Governo do Estado. “A proposta de zerar o imposto sobre a energia solar tem o apoio do governador”, disse.
A discussão envolve aspectos tributários e regulatórios e segue em análise nas diferentes esferas de governo. Especialistas apontam que a legislação atual contempla instrumentos que podem ser utilizados tanto no plano federal quanto no estadual, conforme a condução das políticas públicas relacionadas ao setor.