O promotor de Justiça Assuero Stevenson Oliveira encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça, nesta terça-feira (3), notícia de crime atribuído ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), coronel José Arimatéia Rêgo . Caberá à procuradora-geral Cláudia Seabra instaurar investigação ou oferecer denúncia, se considerar que as informações e documentos apresentados pelo promotor são suficientes.
Por se tratar de uma autoridade com foro por prerrogativa de função, todos os atos devem tramitar na instância superior do Ministério Público.
A notícia de crime foi motivada após o promotor, responsável por processos na Justiça Militar, identificar possível tentativa de proteção a militares do alto escalão do Corpo de Bombeiros , que se evidenciou com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O representante ministerial requisitou, em agosto do ano passado, a instauração de inquérito policial militar para apurar denúncias feitas por um oficial, que relatou a possível ocorrência de ilegalidades envolvendo pagamentos por operações planejadas e despesas de combustíveis que abastecem os veículos da corporação.
No entanto, o promotor não recebeu retorno do Comando-Geral e tomou conhecimento posteriormente de que o inquérito havia sido instaurado, concluído e não encaminhado ao Ministério Público, e sim à PGE, que opinou pelo arquivamento, o que representa invasão de competência, considerando que compete somente ao órgão ministerial esse tipo de parecer.
“O ilícito ora noticiado encerrou claro prejuízo à Administração Militar, haja vista que retardou a apuração de crime e a adoção das medidas cabíveis por parte deste órgão, vide a demora no encaminhamento das informações ao Parquet [Ministério Público], o que só aconteceu após reiteradas requisições ao Comando-Geral do CBMEPI”, destacou Assuero Stevenson no ofício remetido à procuradora-geral Cláudia Seabra.
Para o promotor, a conduta do comandante-geral foi indevida e violou o Código de Processo Penal Militar, que estabelece a competência exclusiva do Ministério Público para promoção da ação penal.
Em entrevista ao GP1, Assuero Stevenson afirmou que há indícios suficientes para que a procuradora-geral apresente denúncia contra o coronel José Rêgo. “Ela pode pedir abertura de investigação ou oferecer denúncia, uma vez que os documentos são suficientes para provar as irregularidades”, frisou.
Possível conluio
No entendimento do promotor, existe um possível “conluio” para blindar oficiais da corporação. “Suspeito que exista um conluio para blindar autoridades do alto escalão do Corpo de Bombeiros, diante das gravidades disso”, concluiu.
Confira abaixo a notícia de crime encaminhada pelo promotor:
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria do Corpo de Bombeiros, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.