Um projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira no final do ano passado ganhou repercussão nacional na noite desta sexta-feira (17), após a senadora Damares Alves divulgar um vídeo fazendo um apelo público pela aprovação da proposta.
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e vem sendo acompanhado de perto pelos pais de Alice Brasil, menina de 4 anos que morreu no dia do próprio aniversário, após uma penteadeira cair sobre seu corpo, em agosto de 2025.
Se for aprovado e sancionado, o texto institui a chamada Lei Alice Brasil , que trata da segurança de crianças em ambientes como escolas e espaços recreativos. A proposta prevê alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
A medida estabelece maior rigor nas normas técnicas de segurança e inspeção de mobiliário, brinquedos, equipamentos e da infraestrutura física em instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e demais locais que desenvolvam atividades voltadas ao público infantojuvenil.
Ao divulgar o vídeo, Damares exibiu um trecho com a família de Alice e pediu atenção à proposta. “Precisamos aumentar as regras de segurança. Em breve, vamos avançar com esse projeto de lei. Recebi um vídeo da família pedindo ajuda para que casos como o de Alice não se repitam. Que Deus abençoe toda a família. Me manifesto publicamente para que essa lei seja aprovada o quanto antes”, afirmou.