Nesta quinta-feira (02), o g overnador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei que isenta motoristas de aplicativo e Pessoas com Deficiência (PCD) do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) .
A medida busca atender a uma demanda dos motoristas de aplicativo, que têm na atividade sua principal fonte de renda. A lei, além de ser ampliada para PCDs, também abrange pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) .
A mudança resultará na redução de custos, ampliará a inclusão e garantirá mais acessibilidade. Com a nova legislação, o limite do valor do veículo contemplado para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil.
Nas redes sociais, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para os motoristas de aplicativo, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação. Também ampliamos o IPVA zero para PCDs, incluindo pessoas com TEA”, disse.