Com mais de quatro décadas de atuação ligando cidades do Piauí, a Empresa Barroso Ltda ., uma das transportadoras mais antigas ainda em atividade no estado, recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para reverter medidas de constrição judicial que recaíram sobre cinco veículos de sua frota. Fundada em 5 de outubro de 1982, na cidade de Piripiri, a empresa completará 44 anos de operação neste ano, marca que a coloca entre as poucas companhias de transporte rodoviário de passageiros que atravessaram décadas de transformações econômicas e continuam em funcionamento no estado.
No centro da disputa judicial está uma execução fiscal movida pelo Estado do Piauí contra a transportadora. A empresa teve cinco veículos bloqueados via sistema RENAJUD, com restrição de circulação, o que, segundo a defesa, inviabiliza parte de suas operações. Em agravo de instrumento apreciado no dia 11 de maio, o desembargador Hilo de Almeida Sousa, relator do caso, decidiu converter a restrição de “circulação” para “transferência”, aplicando o princípio da menor onerosidade da execução, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil.
Fundada ainda durante o regime militar e tendo iniciado suas atividades antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, a Empresa Barroso acumula mais de quatro décadas de história no transporte intermunicipal. A matriz, localizada na Avenida Aderson Ferreira, nº 509, Centro de Piripiri, e a filial, situada na Rua Joaquim Barroso, nº 4.320, bairro Santa Luzia, em Teresina, inaugurada em 3 de novembro de 1983, formam a espinha dorsal de uma operação que conecta municípios como Campo Maior, Cocal de Telha, Capitão de Campos, Pedro II, Brasileira e Piracuruca.
Na decisão monocrática, o relator entendeu que a restrição de circulação dos veículos era excessivamente onerosa diante do direito de a empresa exercer sua atividade-fim. O magistrado, no entanto, deixou para análise posterior, após a apresentação das contrarrazões, questões como a impenhorabilidade dos veículos, por serem considerados instrumentos essenciais ao trabalho, e a suficiência de uma carta-fiança bancária no valor de R$ 564.498,45 já apresentada como garantia. O débito atualizado da execução fiscal é de R$ 584.396,76.
Com frota composta por veículos que percorrem diariamente centenas de quilômetros em estradas muitas vezes precárias, a Empresa Barroso busca equilibrar uma tradição de mais de quatro décadas com as obrigações tributárias e os custos operacionais. O julgamento definitivo do recurso ainda aguarda a tramitação completa no TJ-PI, enquanto a empresa segue operando, como faz desde 1982, mantendo viva uma das mais longevas histórias do transporte rodoviário piauiense.