O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto , para a contratação temporária de professores da rede municipal de ensino. A investigação foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, na última segunda-feira (25).
De acordo com o documento, o seletivo é regido pelo Edital nº 01/2026 e prevê a contratação temporária de 167 professores, além da formação de cadastro de reserva com outras 52 vagas para atuação nas zonas urbana e rural do município. Conforme o Ministério Público, o certame foi justificado pela Prefeitura devido à necessidade temporária de excepcional interesse público, diante de afastamentos de professores efetivos e da ampliação do ensino em tempo integral na rede municipal.
Entretanto, denúncias encaminhadas à Promotoria apontaram possíveis falhas no edital e na execução das etapas do processo seletivo. Entre os questionamentos estão a exigência de declaração de inexistência de vínculo com a administração pública ainda na fase de inscrição e a ausência de previsão clara para impugnação do edital. Também foram relatados problemas durante a etapa de avaliação didática, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, na Escola Municipal Francisco Dutra.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, houve desorganização no cumprimento dos horários das avaliações, alteração da banca examinadora inicialmente prevista e ausência de conferência de documentos oficiais de identificação dos candidatos. Conforme o relato, apenas assinaturas em listas de frequência foram exigidas, situação que, segundo o MP-PI, poderia comprometer a lisura e a segurança do certame.
O Ministério Público também destacou suspeitas de descumprimento do cronograma inicialmente previsto no edital, diante da ausência de divulgação do resultado preliminar, abertura de prazo para recursos e publicação do resultado final nas datas anunciadas. Além disso, segundo a Promotoria, as supostas erratas que teriam alterado o cronograma não foram localizadas nos meios oficiais de divulgação.
Em resposta ao MP-PI, a Secretaria Municipal de Educação de Floriano informou que as avaliações ocorreram dentro do cronograma estabelecido e que dez bancas examinadoras participaram da segunda etapa do seletivo. O município afirmou ainda que os candidatos foram distribuídos de forma aleatória para dar maior celeridade às avaliações e sustentou que todas as alterações feitas no cronograma foram divulgadas por meio de erratas.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público entendeu que os documentos apresentados até o momento são insuficientes para afastar as inconsistências apontadas. Segundo a portaria, houve apenas apresentação parcial das listas de presença e de fichas de avaliação, além da ausência de comprovação sobre a ampla divulgação das mudanças no cronograma do certame.
Diante disso, o promotor determinou que a Prefeitura de Floriano encaminhe, no prazo de dez dias úteis, informações detalhadas sobre os professores efetivos afastados, cargos vagos na rede municipal, atas das bancas examinadoras, relatórios das avaliações didáticas, cronograma consolidado do seletivo e o resultado final completo do certame. O município também deverá informar o cronograma de convocação dos aprovados em concurso público e o prazo previsto para encerramento dos contratos temporários.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Antônio Neto se manifestou através da Procuradoria Geral do Município que em nota afirmou que foram tomadas todas as providências legais na condução do certame e que a prefeitura ainda não foi formalmente intimada sobre a instauração do referido inquérito. Confira abaixo:
Sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí referente ao Processo Seletivo Simplificado para professores da rede municipal, a Prefeitura de Floriano esclarece:
1. O Município tomou todas as providências legais na condução do certame, que foi realizado com base na Lei Municipal e com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município e da comissão organizadora.
2. A Prefeitura ainda não foi formalmente intimada sobre a instauração do referido inquérito.
3. Quando for oficialmente notificada, apresentará toda a documentação necessária ao Ministério Público, demonstrando a lisura e a transparência de cada etapa do processo seletivo.
A gestão municipal reitera seu respeito às instituições de controle e seu compromisso com a legalidade e com a educação dos alunos de Floriano.
Estamos à disposição para demais esclarecimentos.
Procuradoria Geral do Município
Jossandro Oliveira
29/05/2026