O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a atuação da FACETEC/CETEC nos municípios de Regeneração e Angical do Piauí. A investigação apura denúncias de oferta de cursos técnicos e superiores sem autorização dos órgãos competentes, além do possível uso irregular de espaços públicos para funcionamento das atividades educacionais.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, o Ministério Público apura se a instituição possui autorização do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE/PI) e do Ministério da Educação (MEC) para oferecer os cursos anunciados à população. O órgão também investiga se há polos educacionais regularizados, extensão de credenciamento ou convênios institucionais que legitimem o funcionamento da faculdade nas cidades citadas.
Outro ponto investigado pelo Ministério Público é a possível utilização de prédios ou espaços públicos municipais para realização das atividades da instituição privada, inclusive por meio de cessão formal ou informal. Além disso, o procedimento busca identificar se estudantes matriculados podem ter sofrido prejuízos caso os cursos estejam funcionando de forma irregular.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta anteriormente pelo MP-PI, mas, como o prazo inicial da apuração terminou sem conclusão, o caso foi convertido em procedimento administrativo para continuidade das diligências.
Na portaria, o Ministério Público determinou que o Conselho Estadual de Educação do Piauí informe, no prazo de 10 dias úteis, se o Instituto CETEC possui autorização, reconhecimento ou qualquer ato oficial que regularize as atividades educacionais desenvolvidas em Angical do Piauí. O MEC também foi acionado para esclarecer se há credenciamento para funcionamento de cursos superiores vinculados às instituições investigadas.
O MPPI ainda determinou que a FACETEC/CETEC apresente documentos que comprovem a regularidade da atuação da instituição, incluindo autorizações, credenciamentos e demais atos expedidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização educacional.
Outro lado
Procurados pelo GP1 , a FACETEC/CETEC não foi localizada para comentar o caso até o fechamento desta matéria.