O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon do Ministério Público do Piauí ( MPPI ) instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias contra a empresa RTM Bikes Ltda, sediada em Atibaia (SP), suspeita de praticar propaganda enganosa e fraudes em vendas realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico para clientes do Piauí. A portaria foi assinada pelo promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do órgão, e publicada nesta sexta-feira (12).
Segundo o procedimento, a investigação teve origem em uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que relata supostas irregularidades na comercialização de peças para bicicletas anunciadas em marketplaces como Shopee, Mercado Livre e Amazon.
De acordo com a denúncia, a empresa anunciava peças de bicicleta de alto desempenho, mas enviava aos consumidores produtos de qualidade inferior e menor valor de mercado.
A denúncia também sustenta que as notas fiscais eram emitidas com a descrição dos produtos originalmente ofertados, embora os itens entregues fossem distintos, e, quando os consumidores solicitavam reembolso, a empresa alegava que os produtos haviam sido utilizados ou danificados, o que dificultaria a devolução dos valores por meio dos mecanismos de proteção das plataformas de comércio eletrônico.
Ainda conforme o procedimento, o caso possui potencial repercussão coletiva, uma vez que há registros de diversas reclamações e avaliações negativas atribuídas à empresa em ambientes virtuais. A portaria menciona que a suposta prática pode ter atingido consumidores em diferentes estados do país, incluindo o Piauí, com entregas registradas em Parnaíba.
Com a instauração do procedimento administrativo, a RTM Bikes foi notificada para apresentar manifestação no prazo de 15 dias úteis. A empresa poderá apresentar esclarecimentos sobre os fatos, demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou firmar um Termo de Transação Administrativa (TTA).