O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2025 da Prefeitura de Várzea Branca, administrada por Raimundo Nonato Alves Paes Landim, conhecido como Nonatinho (PT). A investigação foi aberta após representação apresentada pela empresa Oliveira & Carvalho Magazine Ltda., que questionou pontos do edital e da habilitação da empresa vencedora do certame. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia aponta possível inconsistência na redação do item 08 do Termo de Referência da licitação, referente à aquisição de papel A4 210x297, em resmas com 500 folhas. Conforme os autos, o edital utilizou a unidade “caixa” como referência para o produto, com valor unitário estimado em R$ 318,75, totalizando previsão de gasto de R$ 165.750,00 para compra de 520 caixas.
A representação também questiona a habilitação da empresa vencedora do pregão, Íris Ethiere Moraes de Oliveira-ME. Segundo a denúncia, teriam sido apresentados documentos com prazo de validade expirado, além de suposta inconsistência no lance ofertado durante a disputa eletrônica. O Ministério Público destacou que os fatos levantados podem configurar violação aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, vinculação ao edital e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Na portaria, o promotor afirmou que os elementos reunidos até o momento demonstram necessidade de aprofundamento das investigações, principalmente por meio de análise técnica especializada sobre a composição dos preços, adequação das especificações do Termo de Referência e eventual repercussão financeira aos cofres públicos. O órgão ministerial considerou insuficiente a fase inicial do procedimento preparatório para esclarecimento completo dos fatos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Nonatinho não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.