Entrou em vigor a Lei nº 9.014/2026, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB), que institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa no Piauí. A nova legislação foi sancionada pelo Governo do Estado e estabelece uma política pública voltada à promoção da inclusão tecnológica da população idosa, ampliando o acesso às ferramentas digitais e aos serviços oferecidos por meio da internet.
A iniciativa busca garantir que pessoas com 60 anos ou mais tenham mais autonomia para utilizar recursos tecnológicos no dia a dia, como aplicativos de serviços públicos, plataformas bancárias, atendimento em saúde, transporte, comunicação e demais ferramentas digitais que passaram a fazer parte da rotina da sociedade. A proposta também pretende reduzir a exclusão digital e fortalecer a participação da pessoa idosa na vida social.
Ao apresentar o projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Gessivaldo Isaías destacou que muitos idosos ainda enfrentam dificuldades para acessar as novas tecnologias, o que acaba limitando o exercício de direitos e o acesso a serviços essenciais.
“Grande parte dos idosos ainda enfrenta dificuldades de acesso às ferramentas digitais, seja para comunicação, lazer, serviços bancários ou mesmo para usufruir de políticas públicas que hoje se concentram em aplicativos e plataformas virtuais. A inclusão digital não apenas amplia a cidadania, mas garante que os mais idosos possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou o parlamentar.
Entre as diretrizes do programa estão a oferta de cursos gratuitos de iniciação à informática e ao uso de dispositivos eletrônicos, ações de educação digital, orientações sobre segurança na internet e prevenção a golpes virtuais, além do incentivo ao acesso a serviços digitais nas áreas de saúde, cultura, lazer, mobilidade e finanças.
A execução da política pública ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), que poderá firmar parcerias com universidades, centros de convivência, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia para ampliar o alcance das ações e promover a inclusão digital da pessoa idosa em todo o estado.
Com a nova legislação, o Piauí dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania da população idosa, acompanhando a crescente digitalização dos serviços públicos e privados.