A Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (30), um Indicativo de Projeto de Lei que obriga autores de crimes dolosos a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de atendimento médico e hospitalar prestado às vítimas. A medida também se aplica aos casos em que o delito tenha sido apenas tentado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Flávio Júnior (PT) e ainda não entra em vigor de forma imediata. Como se trata de um indicativo, a matéria será encaminhada ao Governo do Estado, que deverá avaliar o texto e, caso concorde com a iniciativa, enviar um projeto de lei ordinária à Assembleia para uma nova análise dos parlamentares.
Pelo texto aprovado, o ressarcimento ao SUS abrangeria as despesas decorrentes do atendimento prestado às vítimas de crimes praticados de forma intencional. A iniciativa busca estabelecer que os gastos com procedimentos médicos, internações e demais serviços de saúde realizados pelo sistema público possam ser cobrados dos responsáveis pelos delitos.
Ao justificar a proposta, o deputado Flávio Júnior afirmou que “não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros”. A declaração consta na justificativa apresentada pelo parlamentar durante a tramitação da matéria na Alepi.