O produtor de eventos Rossiney Milhomem Malaquias impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) pedindo o trancamento da ação penal em que responde junto com o ex-vereador Ítalo Barros e outras cinco pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. A defesa também solicita, em caráter liminar, a suspensão da audiência de instrução e julgamento, marcada para os dias 20 e 21 de agosto.
Rossiney Milhomem é réu na ação que apura supostas irregularidades na execução do projeto “Teresina Carnaval Também é Saúde e Esporte”, realizado em 2020 com recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a investigação teve início após a análise da prestação de contas de dois termos de fomento firmados entre o Instituto Piauí e Desenvolvimento e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). Os convênios movimentaram R$ 788.060,00, e a acusação sustenta que os recursos foram integralmente repassados à empresa FL2 Eventos, com irregularidades na execução e na prestação de contas do projeto.
Ainda de acordo com o MPPI, Ítalo Barros, então vereador de Teresina, destinou uma emenda parlamentar de R$ 414,5 mil para a realização do evento.
Conforme a investigação policial, Rossiney Milhomem Malaquias teria sido um dos mentores do esquema para desvio de recursos públicos, funcionando como elo entre Ítalo Barros, o Instituto Piauí e Desenvolvimento e a empresa FL2 Eventos, administrada por Flávia Pereira Lima e José Roberto Ribeiro da Silva, também réus no processo.
Habeas corpus
No habeas corpus, a defesa de Rossiney sustenta que a ação penal perdeu a justa causa porque o próprio TJ-PI havia reconhecido, em outro processo envolvendo um réu da mesma investigação, que a prova que deu origem ao inquérito foi obtida de forma ilícita.
Segundo o advogado, a investigação começou após a Polícia Civil requisitar diretamente um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização judicial, procedimento que teria sido considerado ilegal pelo Tribunal.
A defesa argumenta que, como Rossiney integra a mesma ação penal e foi investigado com base na mesma cadeia probatória, os efeitos da decisão que declarou ilícita a prova deveriam alcançar também sua situação processual. O habeas corpus sustenta ainda que não houve demonstração da existência de uma fonte independente de provas capaz de afastar a contaminação da investigação.
No pedido liminar, a defesa requer a suspensão da audiência de instrução prevista para agosto e do andamento da ação penal até o julgamento do habeas corpus. No mérito, pede o trancamento da ação penal em relação a Rossiney Milhomem Malaquias.