Justiça suspende interdição do Estádio Municipal Helvídio Nunes em Picos

Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, o juiz da 3ª Vara da Comarca de Picos Geneci Benevides Ribeiro, concedeu liminar no início da tarde de ontem, 6 de julho, e suspendeu pelo período de seis meses a interdição administrativa do Estádio Municipal Helvídio Nunes de Barros, que havia sido determinada desde o dia 13 de junho pela sub-coordenadora regional do Procon, promotora de justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa.

Com isso, a partida entre a Sociedade Esportiva de Picos e o Ríver Atlético Clube válida pela 6ª rodada do returno do Campeonato Piauiense de Futebol da Primeira Divisão, prevista para as 20 horas desta quinta-feira, 7 de julho, será mesmo realizada no Estádio Helvídio Nunes.
Ao conceder a liminar suspendendo a interdição do estádio, o juiz Geneci Benevides Ribeiro, alertou, porém, que a mesma voltará a vigorar automaticamente em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações contidas no acordo extrajudicial que foi firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Picos.

O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Picos, disse que não chegou a fazer uma vistoria pessoalmente ao Estádio Helvídio Nunes, mas recebeu em seu gabinete ontem à tarde, 5 de julho, o Procurador do Município Daniel Lopes Rego que apresentou uma série de fotografias mostrando as medidas que estão sendo tomadas para que as exigências do Ministério Público sejam atendidas.

Ação Pública

Mesmo sabendo que o Estádio Helvídio Nunes de Barros não possui atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e que sem ele não há como o mesmo funcionar normalmente com sua capacidade máxima de torcedores, o promotor Marcelo de Jesus propôs a instauração de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a imediata interdição administrativa do estádio pelo período de seis meses, sob algumas condições.

Dentre as condições impostas pelo Ministério Público estão a de submeter em 24 horas o projeto de combate a incêndio e pânico à apreciação do Corpo de Bombeiros, atender as eventuais exigências do Corpo de Bombeiros de alterações no projeto, executar num prazo de 120 dias projeto de combate a incêndio e pânico, adotar as medidas indicadas no relatório do Departamento de Vigilância Sanitária, colocar no prazo de 30 dias catracas removíveis nas entradas do público, instalar em 30 dias sistema de monitoramento e gravação de imagens do público, com pelo menos quatro câmeras.
No acordo extrajudicial assinado entre as partes, foi solicitado da Polícia Militar no prazo de cinco dias a elaboração de um plano de ação para policiamento interno e externo do estádio, disponibilizar em todos os jogos pelo menos uma ambulância com equipe completa de profissionais, realizar em 30 dias obras que permitam o acesso de cadeirantes, limitar em três mil pessoas a quantidade máxima de torcedores no estádio, incluindo pagantes e não pagantes e regularizar em 30 dias no máximo todas as instalações elétricas e hidráulicas, inclusive dos banheiros acessíveis aos torcedores.