Justiça eleitoral disciplina transporte de eleitores para recadastramento biométrico em Picos

Após denúncias de favorecimento aos candidatos da situação, a justiça eleitoral decidiu em reunião na terça-feira, 10 de janeiro, disciplinar o uso dos veículos cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para o transporte dos eleitores que desejam fazer o recadastramento biométrico em Picos.

A reunião aconteceu no Fórum Eleitoral de Picos e foi presidida pelo juiz responsável pela 62ª Zona, Fabrício Paulo Cysne de Novaes. Presentes o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a chefe do Cartório da 62ª Zona Eleitoral Daniela Meneses e representantes dos diversos partidos políticos de Picos.



Durante a reunião, o advogado Tiago Saunders Martins, representante dos partidos de oposição, denunciou o uso da máquina da prefeitura de Picos em prol dos candidatos ligados a administração municipal, o que, segundo ele, se constitui em crime eleitoral. Ele cobrou que a rota dos veículos fosse definida pela justiça eleitoral, tendo a solicitação aceita.



Medidas adotadas

Segundo o juiz Fabrício Novaes, o objetivo da reunião foi, basicamente, estabelecer as rotas dos carros que estão à disposição da justiça eleitoral, para que não haja mais reclamações dando conta de que alguns pré-candidatos estejam favorecendo seus eleitores com os veículos colocados como de forma privada.

“O intuito, então, é fazer com que todas as rotas sejam estabelecidas pela justiça eleitoral e divulgada pela própria justiça eleitoral, para evitar assim uma desigualdade entre os candidatos”, explicou o juiz Fabrício Novaes ao final da reunião.




Os pré-candidatos e representantes de partidos políticos sugeriram as rotas por onde os veículos devem passar para pegar os eleitores, ficando a critério da justiça eleitoral coordenar esse trabalho para que toda a comunidade seja atendida, fazendo o seu recadastramento biométrico.

Para o juiz Fabrico Novaes, é uma solução de certa forma democrática, pois todos os partidos puderam participar da reunião com os seus representantes, deram sugestões, mas cientes de que o transporte dos eleitores não pode ser feito ao desejo de cada um. A justiça eleitoral é que vai estabelecer o que pode e o que não pode ser feito, determinando, inclusive, o roteiro dos veículos e a divulgação das rotas, horário, etc.

“Se alguém desobedecer a essa determinação ele estará incorrendo em crime eleitoral e poderá ser punido. Ha, no caso, o transporte irregular de eleitores, a propaganda antecipada, uso da máquina pública, ou seja, existem vários delitos eleitorais que as pessoas podem estar incorrendo”, ressaltou o juiz Fabrício Novaes.

De acordo com o juiz, esses delitos são passíveis de sanção pelo código eleitoral e de certa forma, pelo ato de improbidade, no caso de se tratar de agentes públicos.

A deputada Belê Medeiros, pré-candidata a prefeita de Picos pela situação, disse que a reunião foi importante para se fazer os ajustes, para democratizar essa questão do transporte dos eleitores que estão vindo ao cartório eleitoral para fazer o recadastramento biométrico.


“A gente entende que no período eleitoral é natural quem está em pontos diferentes, em partidos diferentes, tenha essa disputa no dia-a-dia, mas deixamos claro para o promotor e para o juiz eleitoral que quando a prefeitura liberou os carros, foi para fazer o transporte dos eleitores indiscriminadamente. Os veículos são públicos, portanto, pertencem a todos”, pontuou.