Prefeitura de Picos recorre de decisão da justiça que determinou construção de aterro sanitário

Alegando que é preciso uma discussão mais ampla sobre o problema e que não existem recursos financeiros para a construção de um aterro sanitário do porte que Picos merece, o Procurador do município, Daniel Lopes Rego, afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão, embora esteja aberta ao diálogo para buscar uma solução viável.

Segundo ele, o prefeito do município vem há muito tempo tentando resolver o problema do lixão da Altamira. Já tentou adquirir outros imóveis, mas a questão é complexa e de difícil solução.

“Foi tentado adquirir um imóvel no povoado Valparaiso, mas a população de lá se reuniu, veio à Câmara Municipal, protestou para que o lixão não fosse pra lá. Então, é preciso uma discussão mais ampla sobre o local do aterro sanitário”, argumentou Daniel Lopes.

O procurador declarou ainda que o poder Judiciário não pode exigir que o município faça, quando o município já vem tentando fazê-lo há muito tempo e não conseguiu.

Como é que o município, no prazo de um ano, sem recursos para tal finalidade, sem um local específico ainda apropriado, vai poder realizar o projeto e construir um aterro sanitário do porte que Picos merece? “Nós precisamos sentar com o poder judiciário, que não pode interferir na gestão do executivo”, explicou o procurador.

Daniel Lopes propôs uma discussão mais ampla com o Ministério Público para analisar e amadurecer o projeto. Disse também que é preciso pedir a interferência do poder executivo estadual e federal, porque é uma obra de grande porte.


“A princípio, nós vamos recorrer dessa decisão, porque entendemos que não é dessa forma que resolvemos o problema, mas estamos abertos a dialogar para chegarmos ao entendimento de forma coerente e que possibilite ao município tomar as providências que o caso requer”, propôs Daniel Lopes.

Ministério Público

O promotor de justiça Marcelo de Jesus Monteiro de Araújo, que foi um dos autores da ação, encarou com naturalidade a decisão do município, ressaltando que dentro do direito processual civil é garantido o direito de recorrer.

“Nossa expectativa, no entanto, era a de que o município procurasse resolver o problema do lixão em comum acordo com as determinações da justiça. É muito mais benéfico focar energias em solucionar o problema do que em recorrer de decisões judiciais razoáveis, como foi a liminar do Dr. Adelmar”, afirmou o representante do Ministério Público.


Segundo ele, para cumprir essa liminar basta que seja iniciado um procedimento visando adquirir a área para abrigar o novo aterro sanitário do município. “Não vejo qual a dificuldade nisso”, questionou.