Gil Sobreira
O promotor de Justiça Vando da Silva Marques, da Procuradoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, instaurou Inquérito Civil Público, através da Portaria 12/2013, para apurar possíveis danos ambientais provenientes da utilização e manutenção de “Lixão” no município de São Raimundo Nonato, na margem direita da Rodovia PI-144 (sentido São Raimundo Nonato – Caracol – a cerca de 9 km da cidade). O promotor mandou oficiar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para realizar perícia técnica a fim de apurar possíveis danos ambientais e o Setor de Pericias Técnicas do Ministério Público para medir a dimensão, os efeitos negativos provocados ao meio ambiente em razão do lançamento de resíduos sólidos e penetração do chorume no solo e a forma de recomposição do solo, indicando possíveis soluções. A portaria de instauração é datada de 16 de outubro de 2013.
O inquérito servirá para a coleta de informações, documentos, depoimentos e pericias, dentre outras provas, para a analise da necessidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC e ajuizamento de Ação Civil Pública ou arquivamento.
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