Encontro entre Receita Federal e prefeitos debate soluções para dívidas dos municípios

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou um encontro entre a Receita Federal e as prefeituras do Piauí. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (06) no auditório da APPM e teve como objetivo esclarecer sobre a redução dos parcelamentos dos débitos previdenciários.


O Presidente de APPM, Arinaldo Leal, abriu o encontro e explicou que para os municípios serem beneficiados eles têm que aderir a nova Lei que reduz o desconto na Receita Corrente Líquida (RCL) de 2% para 1% a lei traz ainda uma retenção de apenas 0,5% da Receita Corrente Líquida para quem não teve seus débitos consolidados pela Receita.


“Quem não concordar com essa nova Lei, tem até o dia 30 de agosto desse ano para se manifestar junto a Receita Federal do Brasil, mas é muito importante estar todo mundo por dentro desse assunto, pois os municípios que tem débito com a previdência são impossibilitados de firmar convênios, coisa de grande importância para uma prefeitura”, afirmou o Presidente.

Os representantes da Receita Federal explicaram sobre as mudanças no PASEP e sobre as mudanças na previdência, além de deixar claro quais os procedimentos que os municípios devem seguir para aderir ao parcelamento. No encontro os prefeitos e representantes dos municípios ainda tiveram a oportunidade de fazer perguntas e retirar as suas dúvidas.


O evento ainda contou com a participação do Deputado Federal Júlio César (PSD) que foi um grande apoio na luta por essa nova Lei. “Essa diminuição do percentual de retenção dos débitos previdenciários é uma vitória muito boa para todos nós, vai facilitar e melhorar essa questão dos débitos, além de diminuir as dívidas”, falou o deputado.


O encontro teve uma grande aceitação dos prefeitos e representantes dos municípios que lotaram o auditório.



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