A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza, na próxima terça-feira (20), uma mesa redonda com o tema “Do golpe à lei de anistia: a ditadura civil-militar e a atuação da OAB-PI”. O evento acontece às 18h30, na sede da instituição, e terá como palestrantes a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, o sociólogo Antônio José Medeiros, e o advogado Jurandy Porto.
Segundo o presidente da Comissão de História e Memória, Jarbas Avelino, a mesa redonda tem por objetivo discutir a atuação da OAB no cenário da ditadura civil-militar no Brasil, bem como no contexto da reabertura política que teve como um de seus elementos viabilizadores a Lei de Anistia de 1979 (Lei n.º 6.683/1979).
“Com esse debate temos também o propósito de refletir sobre as repercussões jurídicas e histórico-sociais da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, de não realizar a revisão da Lei de Anistia brasileira”, comenta Jarbas Avelino.
Para o presidente da Comissão, o debate se insere também em um movimento nacional de reflexões sobre a Justiça de Transição no Brasil e de construção de mecanismos públicos que permitem uma revisitação do passado com vistas a atingir a verdade sobre o período de 1964 a 1985.
“Essas reflexões possibilitam o combate à violência ao longo do recente processo histórico brasileiro, o que contribuirá para o fortalecimento da cultura democrática em nossa sociedade, bem como para o respeito e promoção dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões”, conclui o advogado.
O evento será certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), com carga horária de 3 horas/aula. A entrada será através da doação de 1 kg de alimento não perecível.
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Segundo o presidente da Comissão de História e Memória, Jarbas Avelino, a mesa redonda tem por objetivo discutir a atuação da OAB no cenário da ditadura civil-militar no Brasil, bem como no contexto da reabertura política que teve como um de seus elementos viabilizadores a Lei de Anistia de 1979 (Lei n.º 6.683/1979).
“Com esse debate temos também o propósito de refletir sobre as repercussões jurídicas e histórico-sociais da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, de não realizar a revisão da Lei de Anistia brasileira”, comenta Jarbas Avelino.
Para o presidente da Comissão, o debate se insere também em um movimento nacional de reflexões sobre a Justiça de Transição no Brasil e de construção de mecanismos públicos que permitem uma revisitação do passado com vistas a atingir a verdade sobre o período de 1964 a 1985.
“Essas reflexões possibilitam o combate à violência ao longo do recente processo histórico brasileiro, o que contribuirá para o fortalecimento da cultura democrática em nossa sociedade, bem como para o respeito e promoção dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões”, conclui o advogado.
O evento será certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), com carga horária de 3 horas/aula. A entrada será através da doação de 1 kg de alimento não perecível.
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