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Prefeitura de Picos celebra acordo e os concursados de 2002 serão reintegrados

Acordo celebrado entre as duas partes precisa agora ser homologado pela justiça para ter validade

A Prefeitura de Picos fechou na tarde desta segunda-feira, 26 de agosto, um acordo com servidores públicos municipais aprovados em concurso realizado em 2002. Todos foram empossados em 23 de dezembro de 2004 pelo então prefeito José Néri de Sousa (PTB) e afastados do emprego pelo ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), através de decreto baixado em 3 de janeiro de 2005.

Imagem: José Maria/GP1Servidores lotam plenário da Câmara(Imagem:José Maria/GP1)Servidores lotam plenário da Câmara

Pelo que foi firmado entre a Prefeitura de Picos e os servidores, estes serão reintegrados aos seus respectivos cargos. Para tal, abrirão mão dos salários referentes ao período em que ficaram afastados do emprego. Quem não aceitar essa condição fica fora do acordo e, se desejar, permanecerá com o processo tramitando na justiça.

Imagem: José Maria/GP1Secretário de Governo fala sobre as condições do acordo(Imagem:José Maria/GP1)Secretário de Governo fala sobre as condições do acordo

O acordo foi fechado por 44 servidores durante reunião com os secretários municipais de Governo, Tiago Saunders Martins, e da Educação, Padre José Walmir de Lima.

A reunião foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, intermediada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), Edna Moura, e pela vereadora Maria de Fátima Lacerda Sá Barros (PSDB). Também presente a advogada de parte dos servidores, Magna Moreira.

Para ter validade o acordo precisa ser homologado pela justiça. Neste caso, o secretário de Governo Tiagon Saunders Martins informou que amanhã vai levar o caso para a Procuradoria do Município, a fim de que seja elaborada uma petição conjunta da administração e dos servidores e, enviada para as varas onde os processos de reintegração de posse tramitam.

Ao todo, cerca de 90 servidores aprovados no concurso de 2002 serão beneficiados com o acordo e poderão ser reintegrados aos seus respectivos cargos. A maioria é de professores que já trabalha na administração municipal como prestador de serviço.
Pelo acordo firmado os servidores abrem mão dos salários retroativos, mas o vínculo deles com o município será reconhecido a partir da data em que foram empossados.

“A decisão de hoje foi um ganho para a categoria e põe fim a um drama iniciado há mais de oito anos”, ressaltou a presidente do Sindserm, Edna Moura.

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