Bárbara Rodrigues
O procurador da república Marco Aurélio Adão instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de São Lourenço do Piauí.
O procurador considerou os dados das peças de informação MPF/PR/PI nº 1.27.000.000777/2013-06 e vai investigar o descumprimento dos limites legais de aplicação de verbas do FUNDEB, referentes à remuneração dos profissionais do magistério (60%) e a outras ações de educação básica (40%), pela prefeitura de São Lourenço do Piauí no exercício de 2011, na gestão do ex-prefeito Manuel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazin.
Segundo Marco Aurélio, a investigação é com base no comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentado após análise de dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), acerca da aplicação de verbas na área de educação pela prefeitura de São Lourenço do Piauí.
Marco Aurélio determinou que fosse encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para solicitar informações sobre o andamento da análise da prestação de contas do FUNDEB do ano de 2011.
Cassação
O ex-prefeito Manuel Damasceno teve o seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça do Piauí em agosto de 2011 por desvios de conduta e a malversação de verbas públicas. O prefeito também foi acusado de usar parentes para conseguir empréstimos consignados pagos pelo erário público e ainda usava essas pessoas para repassar dinheiro para si mesmo.
Mazin também foi acusado de realizar prestação de contas do município a “base de montagem”, utilizando-se de “recibos assinados em branco” por pessoas de sua confiança. Na denúncia do Ministério Público, Mazin manteve em funcionamento uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos, que era formada por familiares e pessoas de confiança.
Com a cassação, o vice Biraci Damasceno assumiu, mas saiu do cargo após uma liminar em setembro do mesmo ano determinar o retorno de Mazin.
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O procurador considerou os dados das peças de informação MPF/PR/PI nº 1.27.000.000777/2013-06 e vai investigar o descumprimento dos limites legais de aplicação de verbas do FUNDEB, referentes à remuneração dos profissionais do magistério (60%) e a outras ações de educação básica (40%), pela prefeitura de São Lourenço do Piauí no exercício de 2011, na gestão do ex-prefeito Manuel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazin.
Segundo Marco Aurélio, a investigação é com base no comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentado após análise de dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), acerca da aplicação de verbas na área de educação pela prefeitura de São Lourenço do Piauí.
Marco Aurélio determinou que fosse encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para solicitar informações sobre o andamento da análise da prestação de contas do FUNDEB do ano de 2011.
Cassação
O ex-prefeito Manuel Damasceno teve o seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça do Piauí em agosto de 2011 por desvios de conduta e a malversação de verbas públicas. O prefeito também foi acusado de usar parentes para conseguir empréstimos consignados pagos pelo erário público e ainda usava essas pessoas para repassar dinheiro para si mesmo.
Mazin também foi acusado de realizar prestação de contas do município a “base de montagem”, utilizando-se de “recibos assinados em branco” por pessoas de sua confiança. Na denúncia do Ministério Público, Mazin manteve em funcionamento uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos, que era formada por familiares e pessoas de confiança.
Com a cassação, o vice Biraci Damasceno assumiu, mas saiu do cargo após uma liminar em setembro do mesmo ano determinar o retorno de Mazin.
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