Promotora vai investigar Secretário de Educação por contratação irregular de servidores

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, vai investigar suposto ato de improbidade administrativa pelo Secretário Estadual da Educação, Alano Dourado, diante das contratações de servidores temporários, em possível descumprimento à lei Estadual nº 5.309/2003.

De acordo com a portaria 039/2014, “a contratação de servidores temporários deverá constituir hipótese de utilização bastante remota, no âmbito da administração pública”.
A promotora considerou ainda que a essencialidade do serviço educacional não se caracteriza como atividade temporária, havendo, portanto, a necessidade de se apurar as contratações dos servidores da Administração, conforme previsão do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal/88.

A portaria nº 039/2014 foi publicada no último dia 06 de agosto de 2014.

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