José Maria Barros
Ignorando os alertas feitos pela bancada de oposição, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), vem gastando com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o município corre o risco de ficar proibido de celebrar convênio com qualquer órgão federal ou estadual.
“Na época do então prefeito Kléber eu denunciei que a Lei de Responsabilidade Fiscal vinha sendo descumprida. A mesma coisa está acontecendo nesses cinco meses de gestão do Padre Walmir, que gasta praticamente 54% com folha de pagamento” – denuncia o vereador Rinaldinho (PSB).
Para exemplificar o que está acontecendo em Picos, o parlamentar apresentou uma tabela de como estão ocorrendo os gastos na gestão do Padre Walmir. 54% com folha de pagamento, mais 25% repassado para a Educação, 15% para a Saúde e 7% para Câmara, todos repasses constitucionais, faz 101%, por isso a conta não fecha.
“Então, se a folha de pagamento está desse jeito, a culpa é do Padre Walmir” – afirma Rinaldinho. Ele alerta que, se o prefeito não diminuir as despesas do município e otimizar as receitas, controlando o que arrecada com os gastos, a situação vai piorar e a gestão não terá condições de oferecer à sociedade melhores condições de vida.
Inadimplência
Segundo Rinaldinho, gastos acima de 51% com folha de pagamento o município já não pode realizar concurso público e nem nomear novos funcionários. No entanto, o parlamentar denuncia que todos os dias são publicadas novas portarias com nomeação de pessoas indicadas por apadrinhamento.
“Temos uma folha de pagamento em torno de 430 mil reais por mês só com cargos comissionados, sem falar nos serviços prestados” – ressalta o vereador.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê três índices delimitadores da receita para despesa com pessoal. Limite de alerta, relativo ao comprometimento de 48,60% da receita. Limite prudencial, que corresponde ao comprometimento de 51,30% e limite máximo, quando o comprometimento com despesa de pessoal atinge 54%. Pela LRF, ao exceder o limite prudencial a Prefeitura sofrerá diversos impedimentos em virtude desses excessos.
Fundo Previdenciário
Por conta do atraso na Previdência própria, o município de Picos corre o risco de no próximo dia 16 de dezembro de não renovar a sua certidão. Diante disso, a Prefeitura não poderá realizar convênio com órgãos federais ou estaduais por conta da inadimplência.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Vereador denuncia gastos execessivos com pessoal
A denúncia foi feita pelo vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB), em pronunciamento na sessão da última quinta-feira, 26. Segundo o parlamentar, o fato vem desde a gestão do ex-prefeito Kléber Eulálio e continua no atual governo do Padre Walmir (PT).
Vereador denuncia gastos execessivos com pessoal“Na época do então prefeito Kléber eu denunciei que a Lei de Responsabilidade Fiscal vinha sendo descumprida. A mesma coisa está acontecendo nesses cinco meses de gestão do Padre Walmir, que gasta praticamente 54% com folha de pagamento” – denuncia o vereador Rinaldinho (PSB).
Para exemplificar o que está acontecendo em Picos, o parlamentar apresentou uma tabela de como estão ocorrendo os gastos na gestão do Padre Walmir. 54% com folha de pagamento, mais 25% repassado para a Educação, 15% para a Saúde e 7% para Câmara, todos repasses constitucionais, faz 101%, por isso a conta não fecha.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Rinaldinho denuncia Prefeitura por não cumrprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O vereador Rinaldinho diz que lhe causa maior estranheza é o fato de o Padre Walmir ter assumido a Prefeitura de Picos com zero de funcionários contratados e de servidores comissionados. Isso por que, no dia da sua renúncia em 14 de junho deste ano, o então prefeito Kléber Eulálio baixou um decreto demitindo todo esse pessoal.
Rinaldinho denuncia Prefeitura por não cumrprir Lei de Responsabilidade Fiscal“Então, se a folha de pagamento está desse jeito, a culpa é do Padre Walmir” – afirma Rinaldinho. Ele alerta que, se o prefeito não diminuir as despesas do município e otimizar as receitas, controlando o que arrecada com os gastos, a situação vai piorar e a gestão não terá condições de oferecer à sociedade melhores condições de vida.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal
Padre Walmir não respeita a Lei de Responsabilidade FiscalInadimplência
Segundo Rinaldinho, gastos acima de 51% com folha de pagamento o município já não pode realizar concurso público e nem nomear novos funcionários. No entanto, o parlamentar denuncia que todos os dias são publicadas novas portarias com nomeação de pessoas indicadas por apadrinhamento.
“Temos uma folha de pagamento em torno de 430 mil reais por mês só com cargos comissionados, sem falar nos serviços prestados” – ressalta o vereador.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê três índices delimitadores da receita para despesa com pessoal. Limite de alerta, relativo ao comprometimento de 48,60% da receita. Limite prudencial, que corresponde ao comprometimento de 51,30% e limite máximo, quando o comprometimento com despesa de pessoal atinge 54%. Pela LRF, ao exceder o limite prudencial a Prefeitura sofrerá diversos impedimentos em virtude desses excessos.
Fundo Previdenciário
Por conta do atraso na Previdência própria, o município de Picos corre o risco de no próximo dia 16 de dezembro de não renovar a sua certidão. Diante disso, a Prefeitura não poderá realizar convênio com órgãos federais ou estaduais por conta da inadimplência.
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