A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulgou uma moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí pelo Governo do Estado, com o objetivo de estabelecer um novo regime fiscal pelos próximos dez anos, colocando limite às despesas públicas.
A manifestação foi publicada nesta quarta-feira (21) e compartilhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-Pi). Além de criticar as medidas propostas pelo texto-base, a categoria afirma que o ato de apresentar a PEC é contrário ao posicionamento do PT em nível nacional, que foi contra a PEC 55 apresentada pelo Governo Temer e aprovada no Congresso.
Veja o texto na íntegra:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, repudia a proposta de emenda à Constituição do Estado do Piauí com vistas a implementar ajuste fiscal nos moldes da famigerada Emenda Constitucional nº 95 do governo ilegítimo de Michel Temer.
A PEC do Piauí caminha no sentido contrário da versão final do PLP 257/16, aprovado pelo Congresso Nacional, que suprimiu todas as condicionalidades para governos estaduais renegociarem suas dívidas com a União.
Ademais, a PEC do Piauí colide com a orientação nacional do Partido dos Trabalhadores – ao qual é filiado o governdor Wellington Dias –, que tem orientado seus parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado a votarem contra o “pacote de maldades” do governo golpista de Temer.
Neste sentido, a fim de manter coerência com seu partido político, requeremos ao governador Wellington Dias a imediata retirada da PEC do ajuste fiscal no Piauí, devendo ser aberta negociação entre governo e servidores públicos para discutir as alternativas de superação da crise fiscal, de modo a preservar os direitos sociais e a oferta de serviço público de qualidade no Estado.
Brasília, 21 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva - CNTE
Ontem, em reunião com representantes de diversas categorias, a governadora em exercício Margarete Coelho afirmou que a PEC estadual não tem semelhança com a PEC nacional e que não irá congelar o salário dos servidores.
Protestos
Na manhã desta quarta-feira (21), dezenas de trabalhadores realizaram manifestação na Assembleia Legislativa e impediram a votação da PEC 03. Os deputados decidiram esperar o retorno do governador Wellington Dias ao Piauí, previsto para esta quinta-feira (22), para que converse com as categorias sobre a proposta.
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