O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado piauiense Chico Couto, afirmou que a implantação da idade mínima de 65 anos para os brasileiros receberem suas aposentadorias será prejudicial, principalmente, para os trabalhadores do Norte-Nordeste. A declaração foi feita neste final de semana, durante a realização do Simpósio de Direito Previdenciário no Estado do Ceará.
Para o advogado, o trabalhador braçal, especificamente do Piauí, Maranhão e Alagoas, serão os mais prejudicados, por serem os Estados mais pobres do país. “O Piauí foi o único estado da federação que reduziu a expectativa de vida dos seus habitantes, de 72 para 70 anos. Consequentemente, o trabalhador piauiense não receberá sua aposentadoria com a idade mínima para 65 anos", argumentou.
- Foto: Ascom
Chico Couto
A proposta de reforma da Previdência Social proposta pelo atual presidente do Brasil, Michel Temer, já está pronta, faltando apenas ser enviada ao Congresso Nacional. O argumento usado por ele é a comparação entre o ano de 1934, no governo Vargas, onde a idade mínima era 65 anos e a expectativa de vida, 37 anos. E hoje, em 2016, a expectativa é de 78 anos.
Para Chico Couto, "é importante que os Governos do Norte e Nordeste se imponham contra essa medida, visto que essas regiões têm, estatisticamente, a menor expectativa de vida do país, em média 65 anos para homens e mulheres", frisou.
Com a reforma na previdência, o advogado acredita que isso vá tirar o direito de muitas pessoas de receberem suas aposentadorias. "Aquelas pessoas com menor escolaridade e/ou condições financeiras, além de ingressar no mercado de trabalho mais cedo, precisam da aposentadoria mais cedo, porque não têm condições de exercer a atividade laboral por muito mais tempo. Diferentemente das pessoas com melhores condições econômicas, que começam a trabalhar mais tarde. Não é possível nivelar, esses brasileiros, tampouco os brasileiros do Norte e Nordeste com aqueles do Sul e Sudeste que têm uma expectativa de vida bem maior", finalizou.
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