PM do Piauí não tem o mínimo de militares ideal para a tropa

Um levantamento feito pelo UOL revela que 25 das 27 PMs no Brasil tem menos servidores que o previsto em lei estadual, que fixa o número ideal de cada batalhão. No Piauí, o efetivo de policiais militares previstos seriam de 9.888, mas só existem 6.000 agentes da lei trabalhando no Estado, ou seja apenas 60,7% do número adequado. O Estado ocupa a 18ª colocação no ranking do “tamanho das tropas”.

Para criar os quadros e vagas, as corporações devem ter leis específicas que fixam o efetivo de policiais, com distribuição dos cargos - por patentes e batalhões de atuação, por exemplo. A lei, porém, não obriga os Estados a manterem os quadros preenchidos, então os números são tratados como o que seria o efetivo ideal do Estado.

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• Foto: Divulgação/PMPolícia Militar

No Brasil
O UOL consultou as 27 PMs no Brasil. Nos casos de Goiás e Mato Grosso do Sul, as entidades afirmaram que não poderiam informar o total presente na tropa porque se trata de um "dado sigiloso". Já Santa Catarina não respondeu ao pedido do veículo de comunicação. Nesses casos, a reportagem usou como parâmetro o dado mais recente informado pelos Estados ao Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016. O Maranhão não foi levado em conta no levantamento, uma vez que a assessoria do governo diz desconhecer uma lei que determine este número. O Espírito Santo é a única unidade federativa que tem o efetivo além do número ideal.

Ainda segundo o levantamento do UOL, a discussão sobre policiais militares ganhou força após a paralisação de PMs no Espírito Santo. Mesmo sendo o único Estado que cumpre a lei, com a paralisação, 143 pessoas foram mortas durante onze dias.

• Foto: UOLTamanho das tropas da Polícia Militar nos estados do Brasil

Segundo um procurador consultado pela reportagem do UOL, não há responsabilização prevista aos gestores estaduais por não preencher os cargos porque o governo deve ter como parâmetro a lei federal. "Tudo dependerá da possibilidade de provimento e, principalmente, a capacidade financeira para contratação, levando em conta aos questões orçamentárias e o cumprimento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", afirma.

A LRF determina que os Estados não podem gastar mais do que 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Caso excedam, sofrem sanções, que chegam até a suspensão de repasses federais ao ente e responsabilização do gestor.

Na reportagem do UOL, “o pesquisador Ivênio Hermes, que também é advogado e membro sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou que os governos e Tribunais de Contas levam em conta os limites propostos da LRF para não contratar mais PMs. Para ele, a lei deveria ser flexibilizada porque ‘é imprudente falir todo o sistema de segurança’”.

"Defendi em artigo científico na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] é que deve ser feita uma flexibilização da LRF exclusivamente para concurso público e contratação de operadores de Segurança Pública. Sem isso, não se tem acesso à saúde, educação, equipamentos públicos como praças e quadras, lazer, trabalho, transporte e outros", disse.