MP pede que Marcos Henrique melhore estrutura de Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Adriano Fontele Santos, expediu recomendação ao prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo, para que melhore a estrutura física do Conselho Tutelar.

Na recomendação administrativa de nº14/2018, que foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (13), o promotor explicou que a prefeitura precisa melhorar a estrutura do Conselho Tutelar, com a implantação de telefonia fixa e internet para que os conselheiros possam desenvolver seus trabalhos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“É de suma importância o aparelhamento do conselho tutelar, pois o mesmo incumbe o exercício de atribuições extremamente relevantes relacionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou o promotor.

Ele ainda destacou que “desde já, adverte que a não observância desta Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça documentos hábeis a provar o cumprimento da recomendação no prazo de 30 dias”.