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MPF expede recomendação ao presidente da Eletrobras Piauí

A recomendação nº 1 foi assinada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, na última sexta-feira (20).

O Ministério Público Federal no Piauí expediu recomendação ao diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Piauí, Arquelau Siqueira Amorim Júnior, para que providencie no site da empresa, no prazo de 30 dias, a publicidade da remuneração de seus empregados. A recomendação nº 1 foi assinada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, na última sexta-feira (20).

Para expedir a referida recomendação, o procurador considerou inquérito civil aberto para investigar a ausência de transparência pela Eletrobras por omissão de informações concernentes à remuneração de seus empregados, nomes de fornecedores e contratos celebrados pela empresa.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição PiauíEletrobras Distribuição Piauí

Consta ainda que a irregularidade investigada foi parcialmente sanada (no que diz respeito aos nomes de fornecedores e aos contratos celebrados pela empresa), restando, entretanto, providências a serem tomadas no sentindo da divulgação (transparência) dos dados concernentes à remuneração dos empregados.

Segundo o documento, há inovação jurídica trazida pela Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que indica a necessidade de publicidade concernente aos ganhos de seus empregados.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Eletrobras não se manifestou sobre a recomendação.

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