MP quer alunos do curso de formação da PM do Piauí fora das ruas

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao comandante da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, para que determine a imediata retirada dos alunos civis do curso de formação de soldados (CFSD/2018) do exercício das atividades próprias de policiais militares, em especial policiamento nas ruas, fardado e armado, determinando o retorno dos mesmos às suas normais atividades do curso de formação. A Notificação Recomendatória nº 01/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, na quarta-feira (13).

Segundo o membro do MP, os alunos ainda não foram nomeados, portanto, são civis, não podendo desempenhar por enquanto atividades militares, não estando sequer sujeitos ao Código Penal Militar, ao Código de Processo Penal Militar, tampouco ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - RDPMPI.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Lindomar Castilho

Ainda de acordo com a recomendação, os alunos não podem usar a vestimenta típica dos policiais militares, sob pena de violar o próprio Estatuto da Polícia Militar do Estado do Piauí e nem portar arma de fogo, de uso permitido ou de uso restrito, sob pena de infringir a Lei nº 10.826/2003, ressalvada a hipótese de autorização legal de portá-la na qualidade de civil.

Por fim, ele pede que seja comunicado a 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, no prazo de 5 dias, o cumprimento ou não da recomendação, bem como as providências adotadas.

Outro lado

O comandante Lindomar Castilho falou ao GP1 que ainda não tomou conhecimento da recomendação e preferiu não emitir posicionamento até que conheça o teor do documento.