Wellington Dias estende contrato de empresas de transporte

O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto autorizando a secretaria de Transportes do Estado do Piauí a estender por 60 meses a exploração do serviço de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade alternativo, para o permissionários que venceram a concorrência pública de nº 001 realizada no ano de 1999 pelo Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Piauí (DER-PI).

O governador explicou que “continua pendente de realização estudo de viabilidade técnica e econômica para a extinção e manutenção das permissões, indispensável para motivar qualquer ato extintivo das linhas exploradas pelos referidos permissionários de transporte alternativo, ainda não editado”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wellington Dias

Wellington Dias destacou a necessidade de continuação do serviço até que esse estudo seja realizado. “Ampara-se na essencialidade do serviço de transporte de passageiro, constituindo-se em alternativa adequada à satisfação do interesse público, em obséquio ao princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente quando essenciais aos interesses da coletividade”, disse o governador no decreto.

A autorização é para as empresas que atualmente prestam o serviço, mas eles devem atender a algumas exigências do governo, como não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima durante os últimos doze meses, ter curso de transporte de passageiros, na aquisição de novos veículos, eles precisam ser adaptados, entre outras coisas.