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Piauí

MP investiga transporte irregular de alunos em Campo Alegre do Fidalgo

A portaria nº 124/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, nesta segunda-feira (25).

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no transporte escolar no município de Campo Alegre do Fidalgo, administrado pelo prefeito Israel Odilio da Mata. A portaria nº 124/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, nesta segunda-feira (25).

A investigação foi aberta depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Campo Alegre do Fidalgo enviou relatório denunciando que o transporte escolar apresenta diversas irregularidades, entre elas, ausência de documentação ou documentação atrasada, ausência de manutenção, carros abertos para condução de alunos, ônibus com portas e janelas quebradas.

  • Foto: Facebook/Socorro PereiraPrefeito Israel Odílio da MataPrefeito Israel Odílio da Mata

Consta informações prestadas por alguns pais de que seus filhos são transportados por carro aberto da localidade "Assentamento Chapada do Papagaio" para a zona urbana de Campo Alegre do Fidalgo, colocando-os em risco.

O promotor destacou ainda que a informação de que outras comunidades rurícolas são atendidas por transporte escolar aberto (caminhonete) bastante antigas, algumas funcionando através de gás butano.

O membro do MP determinou expedição de recomendação ao Município de Campo Alegre do Fidalgo para que adeque o transporte escolar aos ditames do estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 136 a 139), além de apresentar, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento licitatório que resultou na contratação do transporte escolar; cópia das CRLV's dos veículos utilizados; cópia das habilitações dos motoristas que realizam o transporte escolar e cópia das últimas revisões ou vistorias realizadas nos veículos.

Outro lado

O prefeito Israel Odilio não foi localizado pelo GP1.

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