SDU notifica 90 estabelecimentos por irregularidades em Teresina

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte (SDU) notificou cerca de 90 proprietários de estabelecimentos comerciais no Centro de Teresina, devido a calçadas em situação irregular.

Conforme prevê o Código de Postura do Município através da Lei n° 3610, é de responsabilidade dos proprietários manter suas calçadas em condições, evitando passeios obstruídos, danificações e falta de acessibilidade.

• Canal de Denúncias

As calçadas são consideradas irregulares quando não possuem pelo menos de um metro e meio de espaço para pedestres ou quando estão danificadas com buracos atrapalhando a acessibilidade.

Os proprietários notificados possuem 60 dias para regularizar a situação das calçadas, referentes a acessibilidade de cadeirantes e pedestres. Caso as mudanças não sejam realizadas, a SDU pode aplicar uma multa de R$ 3 mil.