Wellington Dias quer criar "Benefício Especial" para servidores

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que tem como objetivo criar o "Benefício Especial". A proposta será analisada primeiro nas comissões técnicas antes de seguir para votação no plenário.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que a criação desse “Benefício Especial” foi discutido e deliberado em audiência pública realizada com membros do Ministério Público de Contas, de técnicos do Tribunal de Contas do Estado e de representantes de várias categorias que chegaram à redação desse projeto de lei.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Governador Wellington Dias

“O Benefício Especial não tem caráter previdenciário. Seu caráter é, isto sim, compensatório, pois tem por intuito incentivar os servidores e membros do poder, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a migrarem para a Previdência Complementar devidamente instituída pela Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016”, explicou o governador.

Na mensagem encaminhada aos deputados o governador ainda explicou que “o Benefício Especial corresponde a uma compensação pelas contribuições vertidas ao Regime Próprio de Previdência Social pelo servidor público, no período anterior à alteração do regime previdenciário, em função de contribuições realizadas sob o patamar superior à proteção que será disponibilizada quando da ocorrência dos riscos sociais tutelados. Ressalva-se ainda que sobre o Benefício Especial de caráter compensatório proposto no presente projeto de lei, não haverá incidência de contribuição previdenciária”.