TCE reprova prestação de contas do prefeito Antônio Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão do prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, referente ao exercício financeiro de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios dessa segunda-feira (16).

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a: ausência de procedimento licitatório e fracionamento de despesa, descumprimento à resolução TCE nº 39/2015 – finalização de procedimentos licitatórios no sistema licitações web fora do prazo, irregularidade no registro de informações no sistema Sagres Contábil, pagamento de multas e juros pelo atraso no recolhimento de obrigações, irregularidades na contratação de empresa de assessoria e consultoria na compensação de contribuição previdenciária, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Antônio NetoPrefeito Antônio Neto

Os conselheiros decidiram então pela reprovação das contas de gestão de Antônio Neto e pela aplicação de multa no valor de 2.500 UFR-PI, que corresponde ao valor R$ 8.500 mil, e pela imputação de débito em R$ 19.445,80 mil, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações assumidas pelo município.

Os conselheiros ainda decidiram pela instauração de Tomada de Contas Especial para averiguação das compensações de contribuições previdenciárias, bem como a suspensão de todos os pagamentos à empresa Renzo Bahury Ramos Assessoria & Consultoria até a verificação dos elementos referentes às cláusulas contratuais, valores pagos, sem exclusão de ajustes, inclusive de eventuais excessos pagos a maior, bem como o acompanhamento da efetivação das compensações junto à Receita Federal.