MPF quer condenação do ex-prefeito Padre Domingos por peculato

Está conclusa para sentença na Justiça Federal a ação penal que pede a condenação do ex-prefeito de Domingos Mourão/PI, Domingos José Rodrigues Cavaleiro, mais conhecido como “Padre Domingos”, e do empresário Vanderlei Lima Aguiar, acusados de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do convênio PAC 201463/2011que tinha como objeto a construção de uma creche pró-infância Tipo C.

Segundo o MPF, as irregularidades dizem respeito à discrepância entre o valor repassado à construtora com o valor efetivamente gasto pela empresa para construção da obra, que gerou um prejuízo de R$ 86.430,91 aos cofres públicos.

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“As provas documentais evidenciam a materialidade delitiva e autoria do crime imputado na denúncia. Os fatos e provas que embasaram o oferecimento da ação em nenhum momento foram elididos pelos acusados”, diz o MPF.

Padre Domingos e Vanderlei Lima Aguiar são acusados dos delitos tipificados no art. 1°, incisos I e II, do Decreto Lei 201/67 e apresentaram nesta quarta-feira (26), suas alegações finais. Caso sejam condenados poderão pegar de 2 a 12 anos de cadeia e multa.

Outro lado

O ex-prefeito e o empresário não foram localizados pelo GP1.