Promotor expede recomendação ao secretário Florentino Neto

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação ao secretário de Estado de Saúde, Florentino Neto, onde pede que ele faça a regularização dos repasses de recursos para o Hospital Municipal Esperança Garcia, localizada no município de Nazaré do Piauí.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de 23 de março e nela o promotor explicou que a falta de recursos tem prejudicado o funcionamento da unidade de saúde.

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• Foto: Alef Leão/GP1Florentino Neto

O promotor Arimatéa Dourado pediu que em um prazo de 60 dias o secretário realize todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a regularização do repasse dos recursos, referentes à produtividade e cofinanciamento, destinados ao Hospital Municipal Esperança Garcia, localizado em Nazaré do Piauí.

“A fim de que seja garantida a continuidade de seu pleno funcionamento, com a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolutividade, cuja omissão está prejudicando as ações da Atenção Básica de Saúde, já que parte dos recursos destinados a esta estão sendo utilizados para a garantia do funcionamento da unidade hospitalar referida”, destacou o promotor.

Arimatéa Dourado destacou que “faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados ou outros, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência sobre os termos da recomendação e objeto do procedimento”.