Davi Fernandes
O procurador-chefe substituto, Edno Moura, do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) propôs, nesta sexta-feira (19), uma ação civil pública contra o pagamento proporcional de salários aos motoristas e cobradores do sistema de transporte público deTeresina, após denúncia de que eles não estão recebendo seus salários mensais, e sim por horas trabalhadas.
O MPT está acompanhando com preocupação a greve dos motoristas e cobradores de Teresina e já instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade da greve iniciada neste mês. Sem convenção vigente, os trabalhadores perderam direitos adquiridos e estão lutando para mantê-los.
De acordo com o procurador, o MPT já havia recorrido de uma decisão da Justiça do Trabalho, que considerou legal a greve de 2020. Na ocasião, o procurador regional João Batista Machado Júnior propôs o dissídio coletivo de greve, que é instaurado quando não foi possível acordo na negociação direta entre trabalhadores e empregados.
“O MPT está preocupado com o caos no sistema de transporte coletivo da capital porque repercute negativamente na classe trabalhadora. Sabemos que não se trata de uma simples relação entre empregador e empregado, mas que envolve também a população usuária do sistema. O MPT está se esforçando para encontrar uma solução que amenize momentaneamente os problemas do sistema”, disse.
O procurador destaca que um dos obstáculos jurídicos envolvendo a greve é a expiração da convenção coletiva, onde estavam previstos alguns direitos desses trabalhadores, como auxílio alimentação e plano de saúde. “Com o fim da vigência da convenção, ainda no ano passado, os trabalhadores perderam esses benefícios. Dessa maneira, como não há acordo, não existe uma nova convenção. Isso fez com que se chegasse a essa situação, que tem se agravado em 2021”, declarou.
12 dias de greve
Hoje, Teresina completou 12 dias sem transporte coletivo, o que tem dificultado o deslocamento de trabalhadores e estudantes na capital. O movimento grevista reivindica pagamentos de salário, ticket alimentação e plano de saúde e melhores condições de trabalho para a categoria. O entrave persiste desde o ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho no Piauí já havia mediado conversas entre trabalhadores e empresários e instaurado um dissídio coletivo de greve, que não foi acatado pela Justiça.
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