Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2024, o Projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Ao todo, a receita para 2024 é de R$ 19,2 bilhões.
O deputado Henrique Pires (MDB), relator das matérias, explicou que os deputados concordaram em aguardar a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano antes de tratar das emendas ao orçamento. Este acordo foi estabelecido com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT).
A receita do Estado para 2024 é estimada em R$ 23,5 bilhões. Após a dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor resultante é de R$ 19,2 bilhões.
A sessão desta terça-feira contou com a participação de vários deputados do MDB, PT, Progressistas, Solidariedade, Republicanos e PCdoB. Entre eles, estavam as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio, além do vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura do PCdoB.
Além disso, os parlamentares aprovaram em plenário o Projeto de Lei Ordinária do Governo 71/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. Esta alteração visa ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, que antes era restrito aos recursos do tesouro estadual.
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