Thais Guimarães
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nessa segunda-feira (5) uma lei que institui, em âmbito estadual, a Agenda Ambiental na Administração Pública do Piauí. A Lei nº 22.128/2023 já foi publicada no Diário Oficial.
A lei sancionada pelo governador tem os seguintes objetivos: reorganizar as necessidades administrativas e operacionais da administração pública estadual, por meio da adoção de critérios socioambientais nos investimentos, nas compras e nas contratações de materiais, bens e serviços; racionalizar o consumo de água, de energia e de produtos e materiais derivados dos recursos naturais, bem como observar o correto destino dos resíduos gerados no exercício das atribuições dos diversos órgãos e entidades da administração; conscientizar e capacitar gestores e servidores públicos estaduais, com interesse de desenvolver exponencialmente o nível de conhecimento sobre a necessidade de incorporar a temática socioambiental em suas atividades diárias.
A Agenda Ambiental será implementada em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Para desenvolver projetos destinados à implantação da Agenda Ambiental, deverá ser firmado termo de adesão entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e as instituições, devendo constar as obrigações dos partícipes e demais disposições necessárias.
Comitê gestor
Na mesma lei, ficou instituído o Comitê Gestor da Agenda Ambiental, sob a coordenação da Semarh e formado por representantes dos seguintes órgãos: um representante da Semarh; um representante da Secretaria de Estado da Educação; um representante da Secretaria de Estado do Planejamento; um representante da Secretaria de Estado da Administração; e um representante da Secretaria de Estado da Saúde.
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