Processo contra ex-prefeito e médicos no Piauí se arrasta há 10 anos

Se arrasta há mais de dez anos um processo contra o ex-prefeito de Água Branca, João Luiz Lopes de Souza, o “Zito”, e quatro médicos que atuavam no referido Município, condenados por promover dano ao erário público em um esquema de cobrança fraudulenta de procedimentos para obter, indevidamente, recursos do Sistema único de Saúde (SUS) no ano de 2011. A última movimentação do processo se deu no dia 11 de outubro de 2022.

O ex-prefeito Zito e os médicos Francisco Vanderlândio Carolino, Diego Marques Vilmar, Francisco Vilmar Filho, Francisco Joceane Tavares, bem como a Clínica Oftalmológica do Piauí Ltda., foram denunciados no dia 8 de março de 2013.

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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo cobrava do SUS repasses por procedimentos que não eram realizados no Município, com intuito de obter “vantagem ilícita de recursos públicos”.

Além disso, segundo a denúncia, os referidos médicos trabalharam como oftalmologistas sem a devida especialização na área.

Diante disso, os réus foram condenados a ressarcir o montante de R$ 2.544.095,79 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), valor repassado pelo SUS em virtude da fraude nos procedimentos. Eles também foram condenados a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além da proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público por cinco anos – essa última pena aplicada somente à Clínica Oftalmológica do Piauí e aos médicos Francisco Vanderlândio Carolino e Francisco Vilmar Filho.

Recurso

Inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, os condenados interpuseram recursos de apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O ex-prefeito Zito alegou que não teve participação em qualquer esquema e que o ordenador de despesas, na saúde pública, é o Secretário Municipal de Saúde.

Já os médicos Francisco Vanderlândio Carolino, Diego Marques Vilmar e Francisco Vilmar Filho, e a Clínica Oftalmológica do Piauí argumentaram que é desnecessária a especialização em oftalmologia para exercer a profissão de médico e que não há comprovação de que os atendimentos cobrados dos SUS não foram realizados.

Já Francisco Joceane Tavares sustentou que não existem provas de que ele tenha agido com dolo ou má-fé.

Parecer do MPF

Os autos foram remetidos ao TRF-1, que determinou a manifestação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que emitiu parecer, assinado pelo procurador José Adércio Leite Sampaio em 11 de outubro de 2022.

Em sua manifestação, o procurador Regional da República opinou pelo improvimento dos recursos de apelação e, consequentemente, pela manutenção da sentença condenatória.

“A sentença infirmada comprovou que o apelante João Luiz Lopes de Souza, na condição de ex-gestor municipal, contribuiu de maneira efetiva para que os apelantes Clínica Oftalmológica do Piauí Ltda., Francisco Vanderlândio Carolino, Diego Marques Vilmar, Francisco Vilmar Filho e Francisco Joceane Tavares obtivessem vantagem ilícita de recursos públicos do SUS (Projeto Glaucoma), mediante a cobrança de indevida de procedimentos e exames clínicos na especialidade oftalmologia”, declarou o procurador.

Provas

Ainda conforme o procurador Adércio Leite Sampaio, “as provas dos autos revelam que as condutas dos apelantes tinham o intuito manifesto de causar lesão ao erário”. Segundo o órgão ministerial, foram realizadas a cobrança de até 201 consultas para diagnóstico de glaucoma para o mesmo paciente, na mesma data (12/10/2011), totalizando um custo indevido de R$ 7.057,11; a cobrança por consultas e tratamentos de pacientes mortos no ano anterior ao início dos repasses; e a cobrança por atendimentos pelo mesmo médico em até 15 municípios diferentes no mesmo dia, sendo dois deles distantes em 385 km.

Processo se arrasta

Quase um ano após a manifestação do MPF, ainda não houve o julgamento do recurso pelo TRF-1.

Outro lado

Os citados na reportagem não foram localizados pelo GP1 para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.