Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 40 municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Conforme divulgado pelo órgão nessa sexta-feira (27), todas foram incluídas na lista das cidades que excederam os limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2024.
Segundo o levantamento feito pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), as administrações municipais que foram notificadas ultrapassaram o limite de alerta de 48,60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal.
Do valor total, 14 municípios estão acima do limite prudencial, que corresponde a 51,30% da RCL. Enquanto isso, outras sete cidades estão acima do limite legal, de 54% da RCL. O restante foi incluído na categoria dos municípios que ultrapassaram o limite de alerta.
Nesse sentido, os gestores são notificados para adotarem providências no intuito de reduzir as despesas com o pessoal, para que se enquadre nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em caso de descumprimento e não adoção de medidas para isso, o chefe da administração municipal pode ter o mandato cassado, ou até mesmo perder a função pública de prefeito, assim como o impedimento de receber transferências voluntárias, multa, entre outras penalidades.
Confira lista dos municípios notificados
Limite Legal
Miguel Alves
Boa Hora
Murici dos Portelas
Milton Brandão
Colônia do Gurguéia
Nossa Senhora de Nazaré
Altos
Limite prudencial
Jurema
Piracuruca
Cocal
Matias Olímpio
Itaueira
São João da Serra
Paulistana
Piripiri
Madeiro
Parnaíba
Boqueirão do Piauí
Jatobá do Piauí
Canavieira
Caxingó
Limite alerta
Jacobina do Piauí
Fronteiras
Flores do Piauí
Olho D’Água do Piauí
Esperantina
São Miguel do Tapuio
Palmeirais
Barro Duro
Redenção do Gurguéia
Barras
São Raimundo Nonato
Paquetá
José de Freitas
Alvorada do Gurguéia
Amarante
Nossa Senhora dos Remédios
Anísio de Abreu
Campo Maior
Júlio Borges
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