A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, às 10h desta quarta-feira (10), a sessão em que será discutida a situação do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Na época do crime, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro.
O colegiado vai analisar se mantém, ou não, a prisão preventiva do parlamentar, que foi preso em 24 de março, durante operação da Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão foi preso ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além deles, também foi detido o delegado Rivaldo Barboza, ex-chefe da Polícia Civil fluminense.
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Parecer a favor da prisão
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer defendendo a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. O parlamentar concordou com a tese do STF, de que a prisão preventiva foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Segundo o relator, entre os atos que configurariam obstrução da Justiça, estão o comprometimento de operações policiais que investigaram o caso.
Chiquinho Brazão participou, por videoconferência, da reunião em que foi emitido o parecer do relator, e se defendeu. Segundo o deputado, os debates que manteve com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados para ligá-lo ao assassinato da vereadora. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse na ocasião.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão do deputado federal será analisada pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final em votação aberta e nominal.