O empresário João Revoredo Mendes Cabral Filho , responsável técnico da Rede de Postos HD , recorreu à Justiça para que seja anulada a denúncia apresentada pelo Ministério do Estado do Piauí. Ele é acusado de permitir a comercialização de combustível adulterado no Posto HD 11, localizado no município de Lagoa do Piauí.
No habeas corpus, ajuizado na última segunda-feira (8), na 1ª Câmara Especializada Criminal, a defesa questiona o fato de o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ter oferecido Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e depois desistido, oferecendo a denúncia contra João Revoredo e o empresário Haran Santhiago , dono da rede de postos.
“O paciente [João Revoredo], ao aceitar o acordo, renunciou ao exercício de direitos processuais, vinculando-se às obrigações pactuadas, ao passo que o ilustríssimo promotor de Justiça, ao assiná-lo, vinculou a instituição, não podendo o Ministério Público voltar atrás, unilateral e arbitrariamente. Impedir que o magistrado analise o acordo, mediante o oferecimento da denúncia, implica desrespeito à própria lógica do art. 28-A do Código de Processo Penal”, consta no habeas corpus.
Segundo a defesa, a justificativa apresentada pelo órgão ministerial, de que João Revoredo estaria sendo investigado em outro procedimento, não é válida para ensejar o cancelamento do acordo regularmente firmado.
Diante disso, o advogado de João Revoredo requereu a concessão de liminar determinando a suspensão imediata do processo, impedindo, assim, a realização de qualquer ato, inclusive o recebimento da denúncia, até o julgamento definitivo da impetração. A defesa pede que, ao final do julgamento da petição, a Justiça anule o oferecimento da denúncia e eventuais atos subsequentes e, consequentemente, determine o encaminhamento do ANPP para homologação judicial.
Teor da denúncia
A denúncia foi ajuizada no dia 28 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), assinada pelos promotores Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, José William Pereira Luz, Herson Luís de Sousa e as promotoras Lenara Batista Porto e Nayana da Paz Veloso.
Os dois denunciados foram acusados de comercializar combustível (óleo diesel) em desacordo com as normas estabelecidas por lei no Posto HD 11, localizado no município de Lagoa do Piauí. João Revoredo foi denunciado enquanto responsável técnico pelo controle de qualidade do combustível comercializado no estabelecimento.
Inicialmente, o órgão ministerial propôs aos denunciados Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). João Revoredo chegou a assinar os termos do ANPP, enquanto Haran Santhiago recusou, sob alegação de que não havia praticado os atos a ele imputados.
O acordo firmado com João Revoredo, contudo, foi anulado no oferecimento da denúncia, após a Polícia Civil do Piauí deflagrar a Operação Carbono Oculto 86, da qual ele foi alvo junto com Haran Santhiago.