Nessa sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador, e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI). O julgamento envolve um suposto pagamento de propina pela Odebrecht.
O motivo pelo qual Zanin alega ser impedido é pelo fato de, enquanto ainda advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi responsável pela tese jurídica que resultou na anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht contra o petista.
No dia 8 de dezembro, o julgamento teve início no plenário virtual do STF e deve seguir até 18 de dezembro. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República rejeitou uma denúncia apresentada contra Ciro. A justificativa foi a decisão do ministro Dias Toffoli que envolveu o acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
Denúncia
Em 2020, na investigação da Lava Jato, a PGR denunciou Ciro Nogueira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo base a delação premiada da Odebrecht, que evidenciava repasses financeiros para auxiliar a campanha eleitoral do presidente do Progressistas nacional, entre os anos de 2010 e 2014, totalizando R$1,6 milhão. Os investigadores alegaram que Ciro teria recebido outros R$6 milhões da colaboração com Cláudio Melo Filho.
Decisão de Toffoli
Em setembro, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. O magistrado afirmou que prender Lula foi uma “armação” e considera como sendo “um dos maiores erros da história do país”. Como Toffoli considerou as provas produzidas ilegais, a decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.