A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal nessa terça-feira (23). Em resumo, a proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.
Aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o texto sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). A Câmara ainda votará nesta quarta-feira (24) quatro alterações propostas ao texto.
A matéria visa criar ferramentas para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas.
Saiba os principais pontos:
- Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior;
- O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta de superávit primário seja cumprida;
- Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, o aumento real da despesa permanecerá entre o mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano;
- Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de saúde e educação retornam a ser aplicados como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação;
- Se as receitas não avançarem como projetado, o governo será obrigado a contingenciar despesas.
Votação
Confira como foi a orientação de cada bloco e partido sobre o marco fiscal:
- Governo: sim
- Maioria: sim
- Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim
- Bloco Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC: sim
- Federação PT/PCdoB/PV: sim
- Minoria: não
- Oposição: não
- Federação PSol/Rede: não
- Novo: não
- PL: liberou