A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, enviado pelo Governo do Estado, que trabalha com a previsão de receitas da ordem de R$ 19,5 bilhões para o próximo ano. A matéria segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles (PT-PI).
O deputado estadual Henrique Pires (MDB), relator da LDO 2024, destacou duas alterações do Legislativo ao projeto. Uma delas formaliza a destinação de emendas de bancada, além das emendas individuais.
"A ideia é fazer um paralelo com aquilo que já ocorre no Congresso Nacional. Você tem a emenda individual, mas também a de bancada. Um grupo de deputados pode adotar uma obra emblemática para passar a investir nela nos próximos quatro anos", explicou Pires a imprensa.
Segunda mudança
A segunda modificação vai tratar da destinação de recursos para o abastecimento de água e saneamento básico. "São as duas únicas alterações na LDO que estamos fazendo. Essa referência à emenda de bancada e a prioridade para o abastecimento de água e saneamento. Um real que você investe em saneamento, economiza até sete vezes os gastos com saúde", destacou Henrique Pires.