A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos. Agora, a proposta, que retornou para análise dos deputados após mudanças feitas pelos senadores, vai para sanção do presidente Lula (PT).
Duas das emendas aprovadas deixam de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na votação de destaque do PDT, o plenário rejeitou emenda que deixava de fora do teto as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também foi rejeitada emenda de destaque do MDB, que propunha a criação do Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a gestão das finanças federais.
A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os parlamentares acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado, por 379 votos a favor e 64 contra. Depois, o plenário derrubou um item incluído pelos senadores e defendido pelo governo. Nessa segunda etapa o placar foi 423 a 19 pela rejeição.
Esse artigo vetado pelos deputados previa a permissão para o Governo Federal enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas levando em conta a projeção da inflação até o fim do ano.