O Projeto de Lei 337/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas para os autores de pichações ou indivíduos que participem desse tipo de atividade. Além disso, a PL busca proibir que os autores obtenham empréstimos subsidiados e consignados.
O relator do projeto define a pichação como o ato de desenhar, escrever, riscar, sujar ou degradar qualquer propriedade sem o consentimento do proprietário. A proposta está em análise pela Câmara dos Deputados.
O projeto também estabelece que as punições sejam aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos matérias e morais causados pelas pichações.
“A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. Paisagens urbanas estão sendo exponencialmente deterioradas por essa prática, afetando edificações ou monumentos, desrespeitando o investimento privado ou público, a arquitetura e a história”, declarou Bibo Nunes.esportes