A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na segunda-feira (01), recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil.
O ex-presidente foi condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022. Segundo o TSE, os vídeos não apresentavam o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral.
Já a defesa de Bolsonaro alegou que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e “concretização da soberania popular” e que a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo.
O processo foi para o Supremo depois de o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso.